JUSTIÇA CONDENA EMPRESA A REINTEGRAR FUNCIONÁRIA GESTANTE QUE HAVIA SIDO DEMITIDA

Em março de 2020, a funcionária de uma empresa foi demitida sem justa causa. Após 10 dias da demissão, descobriu-se que estava grávida por meio de um exame realizado em laboratório.

Ao entrar em contato com o RH da empresa, comunicando a gravidez, teve o seu pedido de reintegração negado. Com a justificativa de que nem a empresa e nem mesmo a funcionária tinham conhecimento da gravidez no momento da demissão.

Ao ajuizar uma ação trabalhista, a 5ª Vara do Trabalho de Maringá concedeu uma decisão liminar a fim de ordenar a reintegração da gestante ao contrato de trabalho ou a realização do pagamento da indenização da estabilidade de gestante, que perdura desde a concepção até o quinto mês após o nascimento.

O Juízo fundamentou a sua decisão conforme o seguinte trecho:

“O fato de o empregador não ter conhecimento da gestação é juridicamente irrelevante para a aquisição, pela empregada, do direito à estabilidade provisória. Isso porque a proteção conferida pela ordem jurídica destinasse ao nascituro e não diretamente à mãe, já que o objetivo do direito é tutelar à maternidade, assegurando uma gestação tranquila e segura, que resguarde a saúde do bebê”. Nesse sentido, a Súmula 244, I do TST.

Desta forma, a empresa cumpriu a liminar provisória concedida pelo magistrado e reintegrou a funcionária 34 dias após a sua saída, garantindo a estabilidade gestacional e o pagamento da indenização do período em que se manteve afastada do contrato de trabalho.

Já, em sentença que transitou em julgado, a empresa foi, definitivamente, condenada ao cumprimento da estabilidade gestacional.

A presente demanda é patrocinada pelo escritório Gustavo Ferreira Dias, sob a supervisão do advogado Douglas Souza Domingos, responsável pela área trabalhista.

Processo nº 0000314-74.2020.5.09.0872

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