Liminar obriga irmão de candidato a apagar promessa de chopp

De acordo com o “Art. 243. Não será tolerada propaganda: V – que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;”.

A legislação eleitoral, proíbe a realização de propaganda eleitoral por meio de oferecimento de qualquer tipo de vantagem ao eleitoral.
Por isso, é considerado crime publicar em redes sociais que “‘doará 200 barris de Chopp 30 L’ caso nenhum dos políticos seja reeleito”.

O autor da postagem é irmão do candidato a prefeito Rodrigo Salvadori, o qual concorre com o atual prefeito e candidato a reeleição, além da sua esposa que estaria disputando o cargo de vereador pela primeira vez no Município.

Foi praticada a chamada propaganda eleitoral negativa, a qual também deve ser coibida, ainda mais quando tal promessa pode configurar crime eleitoral. Reforça a existência de propaganda eleitoral negativa.

Desta forma, através de pedido de liminar foi deferido o pedido para a imediata exclusão do seguinte link e seus comentários, no prazo de 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento.

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