GUIA PRÁTICO DE ELEIÇÕES 2020
Toda corrida eleitoral é cercada de dúvidas e alterações ano a ano, e em decorrência da pandemia mundial causada pelo coronavírus, fora promulgada a Emenda
24 de agosto de 2020
PUBLICAÇÕES
A demora injustificada no processo penal e a concessão de liberdade
Todo processo no Brasil deve tramitar da forma mais célere possível. Esse é o princípio da duração razoável do processo, esculpido no art. 5º.
2 de julho de 2020
