A DEMORA INJUSTIFICADA NO PROCESSO PENAL E A CONCESSÃO DE LIBERDADE
Todo processo no Brasil deve tramitar da forma mais célere possível. Esse é o princípio da duração razoável do processo, esculpido no art. 5º, LXXVIII de nossa carta magna “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Mas infelizmente […]